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Terça, 06 Setembro 2016 15:46

EMPRESA SPAL É RESPONSABILIZADA PELO MTE POR PRATICAR TRABALHO ESCRAVO

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Em fiscalização concluída em 22/08, em duas unidades da Spal Indústria Brasileira de Bebidas, uma das empresas licenciadas para fabricar os refrigerantes e sucos da Coca-Cola no Brasil – que incluem Fanta, Sprite e Del Valle, entre outros, o Ministério do Trabalho e Emprego na região metropolitana de Belo Horizonte/MG, apontou que motoristas trabalhavam em jornadas exaustivas, sem o tempo mínimo de descanso nem para dormir, colocando a sua vida e a de outros em risco.

De acordo com o artigo 149 do Código Penal, são quatro elementos que podem definir condições análoga às de escravo no Brasil: trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornada exaustiva – em que o trabalhador é submetido a uma sobrecarga que acarreta danos à sua saúde ou até risco de morte. O crime prevê penas de dois a oito anos de prisão aos seus praticantes.

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT), Omar José Gomes (Sr. Omar) afirmou que entrou em 2015 no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322/15) contra a Lei 13.103/2015 (Lei dos Caminhoneiros) que praticamente legalizou os abusos cometidos, principalmente, por empresas como esta de distribuição de produtos da Coca-Cola flagrada pela fiscalização.

“Foram identificados pelos fiscais 179 caminhoneiros e ajudantes de entrega submetidos a jornadas exaustivas. Entre agosto de 2015 e março de 2016, cada um deles realizou uma média de, ao menos, 80 horas extras por mês. Situações extremas incluíam ainda médias de 140 horas extras mensais e um dia inteiro de trabalho ininterrupto na mesma semana em que um trabalhador já enfrentara jornadas com mais de 12 e 14 horas. Um absurdo que configura condições análogas às de escravo!” diz Sr. Omar.

Que ficou indignado ao saber do caso que exemplifica a realidade desses trabalhadores ocorridos em fevereiro de 2016, onde um motorista relata que, após encerrar uma longa jornada às 0h30, e ao retornar para casa só teve tempo de tomar banho, jantar assistir televisão e voltar para o trabalho às 6h30, para se livrar de uma eventual punição disciplinar.

“São jornadas completamente indignas”, avalia Marcelo Campos, auditor fiscal que participou da ação, coordenada pela auditora Maria Dolores Brito Jardim. Segundo ele, além de deteriorar a saúde dos funcionários, tal ritmo de trabalho também traz perigos à população local por aumentar o risco de acidentes de trânsito.

Além de atuada pelo uso de mão de obra análoga à de escrava, a Spal foi multada pelo governo federal por extrapolar o limite de horas extras permitidos por lei, por não conceder ao menos 11 horas de descanso entre dois dias de trabalho e também por terceirizar o transporte de mercadorias de forma ilícita – um outro grupo de 229 caminhoneiros da Spal estava, segundo a fiscalização, sendo ilegalmente contratado por meio de empresas terceirizadas. Os autos de infração foram encaminhados para o Ministério Público do Trabalho, que analisará as ações a serem adotadas na esfera judicial.

 CNTTT 



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