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Quarta, 16 Novembro 2016 10:15

STF ADIA O JULGAMENTO SOBRE CONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO

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O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização na iniciativa privada. O motivo foi a falta de tempo. O STF vai decidir se as empresas privadas podem terceirizar toda e qualquer atividade, porque atualmente é ilegal terceirizar a atividade-fim.

O ministro relator, Luiz Fux, acredita que o assunto deve ser o primeiro na pauta da próxima quarta-feira. Luiz Fux aposta em um julgamento longo e com o plenário bastante dividido.

Para os empresários, contratar sem assinar a carteira pode reduzir o custo da folha de pagamento. Os trabalhadores discordam. O advogado Gustavo Ramos representa o Sinait, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e argumenta que até mesmo a Cenibra, empresa envolvida na ação do STF, recuou das terceirizações.

O relator Luiz Fux descartou a possibilidade de mudar as regras da terceirização para o serviço público.

CNTTT 

 

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