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Carona na estrada – Uma prática bastante usual no passado, principalmente entre motoristas profissionais, era o hábito de dar carona para viajantes nas rodovias. Fosse para ter uma companhia e bater um papo após horas de solidão dirigindo nas estradas, fosse para ajudar alguém numa situação de necessidade – ou mesmo cobrando alguma coisa para ajudar nas despesas da viagem –, os motoristas embarcavam pessoas desconhecidas em seus veículos e os levavam até qualquer outro ponto do Brasil.

Embora nunca tenha sido uma prática que possamos considerar como segura, os riscos (tanto de oferecer, quanto de pegar carona) intensificaram-se muito nas últimas décadas. Vamos tratar de alguns deles.

Cumplicidade de crimes – Tudo aquilo que pode ser colocado para dentro da cabine por um “caronista”, pode colocá-lo em perigo: armas, drogas, produtos de roubo ou furto, ou mesmo uma pessoa com menos de 18 anos, podem, conforme a situação, levar um motorista inocente à prisão.

Assaltos – O caso mais elementar e que nos vem à mente é o dos assaltos. São inúmeros os relatos de motoristas que são solicitados a dar carona – em muitos casos mulheres são usadas como “isca” – e sofrem o roubo logo após a pessoa que pede carona entrar na cabine

Prostituição na estrada –  O mesmo pode ocorrer ao motorista que abriga no seu veículo pessoas em situação de prostituição. É sabido que prostituição nas estradas foi e ainda é muito comum ao longo de todo o País. Basta circular durante a noite nas principais paradas de caminhões para observar pessoas de todas as idades oferecendo sexo não apenas em troca de dinheiro, mas também de drogas e até de alimento.

Há ainda pessoas que oferecem relações sexuais em troca de transporte até um determinado ponto. A carona a uma pessoa em situação de prostituição é uma das mais arriscadas, pois não é raro que a pessoa envolvida com a prostituição às margens das rodovias também seja usuária de drogas e envolvida com o tráfico local. Também há muitas pessoas que se prostituem com menos de 18 anos e que, no entanto, se identificam como sendo maiores de idade para não afugentar os possíveis clientes. Em qualquer um destes casos, em que haja indícios de crime no interior do veículo, se o motorista é flagrado pela polícia ele pode ser responsabilizado e até mesmo preso.

Recomendação da PRF –  Nunca se dê carona a pessoas de quem nada se sabe. Na dúvida, se visualizar alguém que precise de ajuda, acione a PRF pelo telefone 191, a Polícia Rodoviária Estadual pelo telefone 190 (se for o caso) ou ainda a concessionária da rodovia, se for uma estrada sob concessão.

O Carreteiro



O Detran.SP alerta sobre a mais um golpe na internet: a compra de veículos usados. Se por acaso você anda procurando um veículo usado na internet e se deparou com um anúncio à um preço muito abaixo do mercado, suspeite. O novo golpe que vem sendo aplicado por criminosos é a venda de carros roubados com valor de venda atrativo. Para aplicar tal fim, a placa e o documento do automóvel roubado é clonado e publicado no ambiente virtual.

Confira as principais medidas à serem adotadas antes de realizar o negócio:

1 – Faça uma vistoria de identificação antes de concluir a compra. O Detran.SP disponibiliza em seu site a relação de empresas credenciadas de vistoria para realizar este tipo de serviço, cujo objetivo é analisar a originalidade e legitimidade do veículo;

2 – O laudo emitido pela empresa é válido por 2 meses à contar do dia da emissão. Em caso de efetivação do negócio, o documento pode ser usado para a transferência do automóvel. É fundamental que a vistoria seja realizada pelo interessado, já que há a possibilidade dos criminosos falsificarem o laudo para transmitir maior confiança à transação;

3 – Consulte se há débitos e restrições no veículo. Através do site do Detran.SP ou aplicativo disponível para IOS e Android, é possível fazer este tipo de consulta de forma gratuita. Clicando em “Pesquisas de débito e restrições de veículos”. Tenha em mãos somente  os caracteres da placa e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores);

4 – É indicado que o carro passe por uma checagem geral, a fim de conferir o bom funcionamento do motor, freios e suspensão;

5 – Consulte a tabela FIPE (Fundação do Instituto de Pesquisas Econômicas) para ter como base o valor a ser trabalhado numa negociação;

6 – Feito o negócio, é necessário que o comprador faça a transferência do automóvel em ate 30 dias a partir do preenchimento do CRV (Certificado de Registro). Em caso de descumprimento do prazo é aplicada uma infração grave com multa de R$195,23 mais cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O Carreteiro  

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento sobre a constitucionalidade da terceirização na iniciativa privada. O motivo foi a falta de tempo. O STF vai decidir se as empresas privadas podem terceirizar toda e qualquer atividade, porque atualmente é ilegal terceirizar a atividade-fim.

O ministro relator, Luiz Fux, acredita que o assunto deve ser o primeiro na pauta da próxima quarta-feira. Luiz Fux aposta em um julgamento longo e com o plenário bastante dividido.

Para os empresários, contratar sem assinar a carteira pode reduzir o custo da folha de pagamento. Os trabalhadores discordam. O advogado Gustavo Ramos representa o Sinait, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, e argumenta que até mesmo a Cenibra, empresa envolvida na ação do STF, recuou das terceirizações.

O relator Luiz Fux descartou a possibilidade de mudar as regras da terceirização para o serviço público.

CNTTT 

 

A Polícia Rodoviária Federal suspendeu, no ano passado, a antiga multa aplicada aos motoristas de caminhão que transportavam botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso pessoal. Apesar da mudança, o transporte desse tipo de carga exige rigor no armazenamento. A Liquigás Distribuidora – empresa do Sistema Petrobras l esclarece o que mudou na legislação e apresenta dicas para transportar, armazenar e utilizar os botijões com total segurança.

Segundo a Nota Técnica Conjunta DTF04/2015, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), não devem ser aplicadas multas referentes ao Regulamento de Transporte de Produtos Perigosos (RTPP) caso seja constatado que o botijão (que pode chegar ao peso líquido máximo de 13 kg) é para uso pessoal. A nota baseia-se na resolução 420/2004 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No entanto, o RTPP especifica que o botijão deve ser transportado na parte externa do compartimento de carga e longe de substâncias incompatíveis com o GLP, tais como níquel, carbonila e n-butano, a fim de evitar acidentes.

Confira as dicas:

  1. Evite transportar e armazenar o botijão de GLP na posição vertical;
  2. Nunca deite o botijão de gás durante o uso. Ele deve permanecer na posição vertical para evitar o vazamento do GLP;
  3. Nenhum botijão (mesmo que vazio) deve ser exposto a temperaturas superiores a 50ºC;
  4. Jamais conecte acessórios como fogareiros, lampiões e outros tipos de queimadores diretamente na válvula do botijão, pois isso pode derreter o plugue-fusível e causar incêndio. Para evitar acidentes, um regulador de pressão e uma mangueira específica devem ser instalados entre o botijão e o equipamento de queima;
  5. As mangueiras e os reguladores de pressão possuem validade de 5 (cinco) anos (verificar data estampada na superfície destes dois equipamentos);
  6. Use apenas a força da mão para apertar a borboleta do regulador;
  7. Para afixar a mangueira ao regulador e ao equipamento de queima, use somente as abraçadeiras que acompanham o kit composto pelo regulador e mangueira. Nunca utilize arame ou outro material que possa danificar a mangueira;
  8. Após a instalação do regulador, faça o teste de vazamento, passando espuma de sabão ao redor da conexão da válvula de saída de gás e do regulador de pressão;
  9. Ao utilizar o botijão, mantenha-o em local arejado e distante do fogo (no mínimo 80 cm), porém com pouco vento para que a chama do queimador não se apague;
  10. Após o uso do botijão e antes de armazená-lo no veículo, é importante realizar novamente o teste de vazamento com espuma na válvula onde é acoplado o regulador. Isso evitará que o botijão seja armazenado com um possível vazamento;
  11. Caso haja vazamento, leve o botijão para um lugar ventilado, deixando o regulador de pressão de gás desconectado e chame a assistência técnica do seu fornecedor de gás ou algum revendedor autorizado próximo de sua localidade. Você também pode ligar para o SAC da companhia responsável pelo envase e distribuição do botijão, cujo telefone está estampado na etiqueta.

O Carreteiro



Confira as dicas do gerente geral de desenvolvimento humano e organizacional da JSL, Claudemir Turquetti, sobre as exigências básicas para o jovem aspirante a profissão de motorista de caminhão tem de atender para ingressar na transportadora.

PORTAL O CARRETEIRO: Quais os requisitos básicos para um jovem aspirante a profissão de carreteiro?

JSL: Podem se candidatar pessoas a partir de 21 anos, com carteira nacional de habilitação (CNH) categoria E. O candidato deve também ter o curso Mopp (Movimentação de Produtos Perigosos) para atender a legislação vigente que permite transportar qualquer tipo de produto químico.

Comprometimento, ter responsabilidade com as regras da organização e as tarefas designadas são as características mais valorizadas pela JSL. A assiduidade é também parte do compromisso assumido com a empresa.

Gostar do que faz do que faz também é fundamental. No caso dos motoristas, dirigir. E, para isso, é essencial que ele esteja não apenas descansado e bem de saúde, como consciente da responsabilidade de dirigir com segurança, preservando sua vida e de todos que estão a sua volta.

Ter disponibilidade de horário porque a escala é diversificada com trajetos curtos, médios ou longos em dias variados da semana. É uma necessidade do trabalho desse profissional.

Somado a tudo isso, vem a honestidade, imprescindível para manter a palavra e assumir eventuais falhas ou problemas que venham a ocorrer no trabalho. A aderência à cultura da organização, com identificação em relação às crenças e aos objetivos da empresa, ajudam o profissional a se manter motivado. Admirar e se sentir parte de uma companhia são essenciais para a pessoa acreditar na importância do próprio trabalho.

PORTAL O CARRETEIRO: Como esse jovem tem que se preparar para ser motorista de caminhão?

JSL: Levamos em consideração o perfil dos candidatos de acordo com as particularidades de cada operação. Ao mesmo tempo, investimos de modo contínuo no desenvolvimento, treinamento e capacitação dos colaboradores, o que se reflete inclusive na redução de acidentes. Esse é um diferencial para os novos candidatos. E é um público que não mostra resistência ao aprendizado.

PORTAL O CARRETEIRO: A JSL oferece algum tipo de curso ou treinamento?

JSL: O Centro de Desenvolvimento da JSL  conta com salas para treinamento de informática, auditórios com sala de suporte equipadas com projetores de alta resolução e demais recursos tecnológicos para criar um ambiente propício ao aprendizado.

O PEC, Programa de Educação Continuada, é um programa sistemático que abrange todas as categorias de motoristas da empresa (frotas, agregados e terceiros), e tem como foco principal a redução do número de acidentes, a qualificação dos motoristas, a redução da rotatividade, além do incentivo à motivação e à redução de custos operacionais.

O foco nos motoristas ocorre por ser o maior número de colaboradores dentro de nosso quadro funcional. Oferecemos também cursos, palestras e capacitação para atender às necessidades dos colaboradores de todas as áreas. Para cada tipo de função há um conteúdo programático específico e uma carga horária. Por exemplo, o motorista de caminhão faz um curso diferente do motorista de ônibus.

Há cursos motivacionais para os gestores com o intuito de destacar a importância do comprometimento e de ser criativo, mostrando que, através da determinação, persistência, disciplina e dedicação podem alcançar nossos objetivos.

Além da utilização de consultorias externas, muitos cursos são ministrados por nossos instrutores, entre administrativos e operacionais como: Direção Defensiva, Segurança em Neblina, Combate a Incêndio, Condução Econômica, Economia Doméstica, 5S, Atendimento ao Cliente, Legislação do Trabalho de Pessoas com Deficiência, Primeiros Socorros, Qualidade, entre outros.

PORTAL O CARRETEIRO: Qual a diferença do motorista há 20 anos?

JSL: É importante ressaltar que há 20 anos os profissionais não contavam com tanta oportunidade de capacitação. O que não faz com que deixem de ser motoristas de primeira linha, que conhecem a função, têm paixão pela profissão e comprometimento. Para os motoristas de hoje, no entanto, e em um mercado concorrido, a oportunidade de treinamento oferecido pela empresa dá a eles maior conhecimento técnico.

Atualmente, há muita tecnologia envolvida no processo de transporte de cargas e passageiros. O treinamento serve também para que os novos motoristas tenham certeza de que gostam do que fazem.

PORTAL O CARRETEIRO: Para ser motorista basta saber dirigir? Ou as transportadoras exigem algo a mais?

JSL: Busca constante por qualidade no serviço prestado e resultados alinhados com a empresa. Reponsabilidade para dirigir com segurança, evitando acidentes, e para cumprir com as obrigações. Ter garra, vontade de crescer e vestir a camisa.

O Carreteiro 



O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para julgar nesta quarta-feira (9), ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim das empresas.

O tema será abordado no âmbito do Recurso Extraordinário 958252, ajuizado pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra). A multinacional japonesa questiona decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, em Minas Gerais, foi condenada a se abster de contratar terceiros para sua atividade-fim.

A Corte estabeleceu que a matéria terá repercussão geral, suscitada e reconhecida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 173211. Com isso, a decisão que vier a ser adotada pelos ministros valerá para todas as instâncias do Poder Judiciário, em casos similares.

Para Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Diap, caso a empresa vença no STF, será o fim das relações trabalhistas e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“Na prática, como se trata de uma decisão com repercussão geral, fica, em tese, liberada a contratação de terceirizados em qualquer atividade da empresa. Você pode ter empresa inclusive sem empregados diretos”, aponta Toninho.

As Centrais CUT, CTB, Nova Central, Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB-RS e UGT foram admitidas na condição de amicus curiae.

Entenda a Ação 958252

Trata-se de recurso extraordinário em face de acórdão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que conheceu do agravo de instrumento em recurso de revista e negou-lhe provimento ao fundamento de que a decisão do Regional, no que concluiu pela ilicitude da terceirização, “tendo em vista a transferência fraudulenta e ilegal, pela reclamada, de parte de sua atividade fim, com o ‘nítido propósito de reduzir custos de produção'”, estaria em conformidade a Súmula nº 331, IV, do TST.

A referida Súmula tem o seguinte teor: “IV – O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração pública direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (artigo 71 da Lei n. 8.666/93)”.

O acórdão recorrido assentou, ainda, que “o entendimento pacificado na Súmula nº 331, IV, do TST tem por objetivo evitar que o empregado seja prejudicado devido à inadimplência por parte da empresa prestadora dos serviços, tendo por pressuposto a existência de culpa in eligendo e in vigilando”.

A favor da terceirização

Alega a recorrente ofensa aos arts. 2º, 5º, II, XXXVI, LIV e LV, e 97 da Constituição Federal, bem como negativa de eficácia ao art. 104 do Novo Código Civil Brasileiro. Nessa linha, sustenta, em síntese: 1) ser “impossível, sob qualquer aspecto, admitir a prevalência da decisão recorrida, na medida em que a mesma ‘proíbe’ a Recorrente de contratar empresas idôneas, para lhe prestar serviços, sob o argumento de ser ‘ilícita’ a ‘terceirização de atividade-fim’.” 2) “a razão de decidir se limitou ao conceito de ‘atividade-fim’, o qual NÃO ENCONTRA respaldo, limitação ou definição precisa em lei alguma”. 3) “(…) formou-se comunis opinio na jurisprudência, classificando a terceirização de atividade-fim da empresa como ‘intermediação de mão-de-obra ilegal’, num desvirtuamento da jurisprudência uniformizada, na medida em que não é possível utilizar EM TODO E QUALQUER CASO, conforme a Súmula 331 do TST, recentemente alterada em razão da decisão do STF na ADC 16″.

Contra a terceirização

Em contrarrazões, o Ministério Público do Trabalho (MPT) sustenta que, “embora invocado o entendimento externado no julgamento da ADC nº 16, pelo Excelso Pretório, verifica-se tratar-se de questão de todo distinta, pois que aqui não se discute a responsabilização subsidiária da administração pública, mas terceirização no âmbito privado, matéria esta que já teve a sua repercussão geral negada pela Excelsa Corte”. Afirma, ainda, que “a matéria posta à apreciação é de natureza infraconstitucional, devendo ser indeferido liminarmente o presente recurso”.

Tese

TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. DECLARAÇÃO DE ILICITUDE. LIBERDADE DE CONTRATAR NA ESFERA TRABALHISTA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA COISA JULGADA, DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. SÚMULA 331, Iv, DO TST. CF/88, ARTIGOS 2º; 5°, INCISOS II, XXXVI, LIV, E LV; E 97.

Saber se é lícita a contratação de mão-de-obra terceirizada para prestação de serviços relacionados com a atividade-fim da empresa tomadora de serviços.

PGR contra a terceirização

Pelo não conhecimento ou pelo desprovimento do recurso extraordinário.

CNTTT



O painel do caminhão pode revelar muito sobre o veículo, seja para auxiliar ou também alertar sobre problemas ao caminhoneiro, inclusive um súbito superaquecimento do motor, que geralmente acarreta prejuízos e dores de cabeça.

A melhor prevenção está sempre na manutenção preventiva, com checagem periódica do radiador, mangueiras, reservatório e válvula termostática, com destaque para a bomba d’água, tida como uma espécie de coração do sistema de arrefecimento.

Quando a temperatura está normal os resultados são observados na economia de combustível, na redução do atrito das peças internas e na baixa emissão de poluentes, sem falar do aumento na durabilidade do motor.

Alguns cuidados básicos podem prolongar a vida útil e permitir seu bom funcionamento, evitando problemas de última hora.

A bomba d’água é responsável pela constante circulação de água a fim de que o motor tenha sempre uma temperatura de trabalho dentro dos parâmetros estabelecidos pelo fabricante. Para tanto, a água quente é transferida do bloco do motor para o radiador, realizando dessa forma o trabalho de arrefecimento.

Nas revisões é importante que seja feita avaliação na bomba d’água e que se troque o reparo ou mesmo a própria bomba quando houver sinais de desgaste nos rolamentos ou no selo.

Outro fator que indica a necessidade de manutenção é o surgimento de ruídos persistentes ou vazamento de água pelas junções da bomba.

O motorista precisa ficar atento na hora do reparo ou da troca para não se deixar levar pelas aparências.

A aplicação de peças de boa qualidade também influencia na sua durabilidade, como também a escolha de boas oficinas para um bom serviço de reparação.

O caminhoneiro deve manter o foco na manutenção preventiva e nas recomendações do fabricante para prolongar a vida útil da bomba d´água.

“É fundamental fazer a troca do líquido do sistema de arrefecimento no período recomendado pela montadora do veículo, em média, a cada dois anos, e utilizar a proporção correta água/aditivo”, afirma Jair Silva, gerente de qualidade e serviços da Nakata.

No caso de veículos mais antigos, que não têm tensionador automático para a correia, deve-se seguir rigorosamente a indicação do fabricante do veículo ou da correia para evitar sobrecarga no rolamento da bomba.

De acordo com o profissional da Nakata, os maiores indicadores de problemas são ruído em decorrência de desgaste do rolamento ou o vazamento de água.

Se o condutor identificar necessidade de reposição de água no sistema, isto pode ser um indicador de que o caminhão deve ser levado a uma oficina para avaliação.

O Carreteiro 

 

 

Segunda, 07 Novembro 2016 10:38

A IMPORTÂNCIA DO TACÓGRAFO

O Registrador Instantâneo Inalterável de Velocidade e Tempo, mais conhecido como tacógrafo, é um equipamento obrigatório para os veículos de carga e passageiros cuja exigência e fiscalização são disciplinados pelo Código de Trânsito Brasileiro e pelas Resoluções nº14/1998, 87/1999 e 92/1999. Cronotacógrafo é o instrumento destinado a indicar e registrar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, assim como os parâmetros relacionados com o condutor do veículo, tais como: o tempo de trabalho e os tempos de parada e de direção. Conforme a legislação, os veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares são obrigados a possuir cronotacógrafo. Através dele, é possível monitorar o deslocamento do veículo.

O disco diagrama, colocado no cronotacógrafo, registra dados importantes como as velocidades desenvolvidas pelo veículo, intervalos de tempo parado, deslocamento e distâncias percorridas. São informações aceitas legalmente como prova em caso de acidentes ou denúncias de má condução do veículo. O disco diagrama deve ser trocado a cada 24 horas (disco diário) ou sete dias (disco semanal), de acordo com os modelos aprovados pela legislação. Os discos contêm áreas específicas para registro de velocidade, distância percorrida e tempo. Em sua parte central, há espaço apropriado para o nome do condutor, local, data de início e fim do percurso, identificação do veículo, início e fim da indicação do hodômetro e número da portaria de aprovação de modelo.

Devem constar ainda outros dados, como marca ou nome do fabricante, velocidade máxima de registro, código de aprovação de modelo e números das portarias. Com a aprovação da Resolução nº406/2012 pelo CONTRAN, a novidade ficou por conta da necessidade de uma Inspeção Metrológica Regular, que deverá ser realizada no tacógrafo pelo INMETRO, ou entidade por ele credenciada, a fim de atestar periodicamente as condições de funcionamento do equipamento.

Para efeitos de fiscalização, a resolução disciplina que o policial – durante a fiscalização – verificará, obrigatoriamente, se o tacógrafo está aprovado na verificação do INMETRO ou empresa credenciada. Para a comprovação, o agente fiscalizador pode visualizar o próprio instrumento ou por meio da internet. Motorista, mantenha sempre em ordem o tacógrafo e realize as inspeções regulares, pois assim não só evitará que sua viagem sofra atrasos como também é o meio de prova para evitar abusos, como dirigir acima do limite permitido de horas. Só assim, os profissionais da estrada terão condições de rodar pelo Brasil em segurança. As informações são da 6ª Superintendência Regional/SP – Núcleo de Comunicação Social.

O Carreteiro

 

Sexta, 04 Novembro 2016 14:12

19 MELHORES RODOVIAS ESTÃO EM SÃO PAULO

A malha rodoviária estadual paulista é a melhor do país, com 81,6% de sua extensão classificada como ótima ou boa de acordo com a 20ª Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Em todo o país, somente 41,7% das rodovias estão nas mesmas condições.

Entre as 20 melhores, 19 integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo, fiscalizado pela ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), e são as únicas classificadas como “ótimas”. A Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) foi avaliada como a melhor do país pelo quinto ano consecutivo. Nas últimas 13 pesquisas CNT (desde 2004), a malha estadual paulista sempre esteve com ao menos 18 rodovias entre as 20 melhores do país.

“O resultado é reflexo dos pesados investimentos em obras e melhorias que o Programa de Concessões Rodoviárias paulista exige das empresas. Também demonstra que os editais foram planejados de forma equilibrada para que a qualidade da infraestrutura rodoviária não fique comprometida ao longo dos anos. Todas as obras de ampliações e de conservação estão sendo executadas, trabalho que acompanhamos de perto pela Agência Reguladora”, comenta Giovanni Pengue Filho, diretor geral da ARTESP.

Programa de Concessões

Desde o início do Programa, em 1998, já foram investidos mais de R$ 89 bilhões em obras e na operação da malha rodoviária paulista sob concessão que hoje soma 6,9 mil quilômetros de rodovias. As concessões paulistas já viabilizaram mais de mil quilômetros de duplicações em rodovias estaduais, além de 594 quilômetros de faixas adicionais e 5.226 quilômetros de recapeamento.

Redução de aciedentes

Desde 2000, a ARTESP desenvolve junto as concessionárias e a Polícia Militar Rodoviária o Programa de Redução de Acidentes (PRA). Entre 2010 e 2015, o índice de mortos na malha concedida caiu 51,7% nas rodovias da primeira etapa do Programa de Concessõeso Rodoviárias do Estado. Considerando a malha atual, a queda no número de mortes apenas no primeiro semestre deste ano foi de 4,4% na comparação com o mesmo período de 2015, passando de 429 para 410.

Ranking das 20 melhores rodovias

 

Ligação

Rodovias

Classificação

Concessionárias

São Paulo – Limeira

SP-310 / SP-348

Ótimo

AutoBan

Bauru – Itirapina

 SP-225

Ótimo

Centrovias

São Paulo – Uberaba (MG)

 SP-330

Ótimo

AutoBan, Autovias, Intervias, Vianorte

São Paulo – Taubaté

SP-70

Ótimo

Ecopistas

Barretos – Bueno de Andrade

SP-326

Ótimo

Triângulo do Sol, Tebe

Rio Preto – Borborema

SP-330 / SP-333

Ótimo

Triângulo do Sol

São Paulo – Itaí – Espírito Santo do Turvo

SP-280/SP-255

Ótimo

ViaOeste, Rodovia das Colinas, SPVias

Araraquara – São Carlos –

Franca – Itirapuã

SP-255 / SP-318 / SP-334 / SP-345

Ótimo

Triângulo do Sol e Autovias

Tietê – Jundiaí

SP 300

Ótimo

Rodovia das Colinas

10°

Catanduva – Taquaritinga – Ribeirão Preto

SP-322 / SP-323

SP-330 / SP-351

Ótimo

Tebe e ViaNorte

 

11°

 

Campinas – Jacareí

SP- 65 / SP-340

Ótimo

Rota das Bandeiras e Renovias

12°

Limeira –

S. José do Rio Preto

SP-310 / SP-330

Ótimo

AutoBan, Triângulo do Sol, Centrovias

13°

Engenheiro Miller (Avaré-SP) – Jupiá (Castilho-SP)               

SP-209 / SP-300

Ótimo

Rodovias do Tietê, ViaRondon

14°

São Carlos – S. João da Boa Vista – S. José do Rio Pardo

SP-215 / SP-350

Ótimo

Renovias e Intervias

15°

Rio Claro – Itapetininga

SP-127

Ótimo

Colinas e SPVias

16°

Sorocaba – Cascata –

Mococa

SP-75 / SP-340 /

SP-342 / SP-344

Ótimo

Renovias, ViaOeste

e Colinas

17°

Campo do Coxo (SP) – Eleutério (SP)

SP-191 / SP-352

Ótimo

Intervias/ DER

18º

Piracicaba – Moji Mirim

SP-147

Ótimo

Intervias

19°

São Paulo – São Vicente

 

SP-55 / SP-150

SP-160

Ótimo

Ecovias

20º

Curitiba (PR) – Porto Alegre (RS)

BR 101 / BR 280 / BR 290 / BR 376

Bom

Rodovia Federal

O Carreteiro 


O Departamento Nacional de Trânsito apresentou na última terça-feira, 1º, um aplicativo que comunica diretamente aos motoristas suas infrações de trânsito. A ferramenta, que ainda está em fase de testes para usuários Android de Santa Catarina, permite um desconto de 40% no valor da multa. Os interessados desse Estado poderão se cadastrar a partir desta terça. Para usuários do sistema iOS, também de Santa Catarina, será possível baixar o programa a partir da segunda-feira, 7.

De acordo com o Denatran, não há ainda prazo para que demais Estados adotem a ferramenta. Pernambuco, por exemplo, está em fase de homologação para uso do aplicativo. Em Minas, foram realizados testes mas não há ainda decisão sobre quando o recurso estará disponível para motoristas. Em Santa Catarina, motoristas interessados em fazer o cadastro precisam apresentar CPF, email, uma senha e o número da Carteira Nacional de Habilitação.

O desconto valerá somente para quem reconhecer a infração. O pagamento será feito por meio eletrônico. A expectativa da Polícia Rodoviária Federal é de que o uso do aplicativo – e a dispensa da necessidade do uso de papel – trará uma economia de R$ 50 milhões. A previsão é de que, com o uso do aplicativo e integração entre os departamentos, o gerenciamento das multas passará a ser centralizado.

CNTTT

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