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Iromat

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Confira a coluna o boletim técnico do consultor na área Automotiva Pesada, Guilherme Junqueira Franco, que tem a formação TTS – Truck Tire Specialist (Especialista em Pneus de Caminhão).

Todos sabemos da importância de uma revisão antes da saída para uma viagem. Muitos itens são passíveis de falhas durante o trajeto. Temos notícias constantes sobre acidentes, nos quais fica claro que a causa foi alguma falha mecânica que poderia ter sido evitada se o veículo tivesse passado por uma simples revisão.

Vários itens devem ser verificados tais como estado geral de todos os pneus. Cabe observar se há cortes, bolhas, desgastes irregulares, separações, desgaste geral, lembrando sempre que o limite legal de uso é de 1,6mm de profundidade de sulco. A pressão de ar também deve ser verificada e ajustada à carga e se está equalizada, sem diferença entre os pneus.

O estado geral dos freios como trinca nos tambores de freio, circuito de ar, ovalizações etc, também merecem atenção. Igualmente importante é o estado geral das suspensões e do sistema de direção. Esses itens talvez sejam os mais críticos e os que mais provocam acidentes. Tanto o sistema de suspensão quanto o de direção devem ser verificados se apresentam folgas excessivas, trincas, eficiência dos amortecedores, desgaste das lonas e pastilhas de freio. Cabe verificar também se há rodas presas que danificam todo o sistema, inclusive os pneus, devido ao superaquecimento etc.

Outros itens que merecem atenção são o chassi, para ver se há trincas que podem comprometer todo veículo e sua carga; sistema de arrefecimento do motor; nível de todos os fluidos e a correção, se for o caso, e posicionamento correto da carga para evitar sobrepeso em determinado eixo.

Aliás, a sobrecarga deve ser evitada, pois o veículo foi concebido para transportar determinado peso, assim como todos os seus componentes. A sobrecarga atinge com maior intensidade os pneus, os quais têm sua vida útil reduzida e sua segurança comprometida, pois podem falhar a qualquer momento durante a viagem e causar sérios danos ao veículo, à carga e/ou passageiros.

Um veículo com uma boa revisão pode rodar praticamente 24 horas por dia fazendo com isso uma excelente utilização, já que o custo atual de um veículo novo é alto e temos de lembrar que uma máquina como o caminhão, ônibus, ou outros, não precisam de descanso. Vamos destacar também que uma simples revisão pode evitar muitos contratempos na estrada.

O Carreteiro 




Terça, 11 Outubro 2016 10:28

10% DOS MOTORISTAS DIRIGEM COM SONO

Levantamento feito pela Arteris revelou que 10% dos motoristas dirigem com sono, aumentando o risco de acidentes no trânsito. Já 8% admitem o uso de anfetaminas. A pesquisa foi realizada pelo programa Saúde na Boleia, promovido pela Arteris e  entrevistou quase 5 mil caminhoneiros entre agosto de 2015 e agosto de 2016. Nas ações, também foram realizados exames clínicos e de sonolência que resultaram no perfil de saúde dos profissionais que transitam em rodovias das regiões sul e sudeste.

Sono na estrada

Entre os exames realizados nas tendas montadas pela Arteris em pontos estratégicos de rodovias como a Régis Bittencourt e a Fernão Dias, está o de sonolência. Os testes identificam o grau de cansaço dos motoristas, medido de acordo com a Escala de Sonolência de Epworth.

Um resultado de até 9 pontos indica uma condição considerada normal. Acima dessa pontuação, é recomendado procurar um médico. No levantamento feito no Saúde da Boleia, verificou-se que 1 em cada 10 motoristas estão na faixa mais alta da Escala de Epworth, com risco 70% maior de sofrer acidentes.

Cerca de 39% dos entrevistados ficam fora de casa por mais de 20 dias por mês, e 1% enfrenta jornada de mais de 18 horas diárias. Já 40% dormem no próprio caminhão. E, para enfrentar a rotina desgastante e prazos apertados, muitos deles recorrem às drogas: 8% dos caminhoneiros admitiram que usam anfetaminas. 19% afirmam que já se envolveram em acidentes nas estradas.

Problemas de saúde

O excesso de peso também é outro problema identificado em quase metade dos motoristas abordados. Cerca de 24% estavam obesos e outros 25% com sobrepeso. Doenças associadas a má alimentação também são comuns entre os motoristas: 14% sofrem de hipertensão, 33% apresentam colesterol alto, 61% estão com taxa alta de glicemia e 40% com triglicérides alta.

O Carreteiro



Numa quarta-feira (28/9), muito irritado e cansado, um motorista de ônibus da linha SC02 em Belo Horizonte, abandonou o coletivo no meio da viagem com aproximadamente 20 pessoas. O motivo, segundo relatos de outros passageiros, foi devido uma discussão com uma passageira que o acusou de não saber atender bem os usuários e disse que o profissional precisava de reciclagem.
O condutor tentou argumentar que havia parado no espaço reservado para embarque e desembarque e que não tinha feito uma operação inadequada. Prosseguiu viagem, mas na Praça da Savassi, parou em um ponto na Rua Alagoas, se levantou e disse aos passageiros que não tinha mais condições psicológicas de continuar dirigindo o ônibus e que poderia colocar em vida em risco a vida dos passageiros. Desceu do coletivo e pegou um ônibus que passava do lado oposto.

De acordo com o Sindicato Trabalhadores dos Rodoviários de Belo Horizonte, filiado à Nova Central, este não foi o primeiro caso ocorrido na cidade. Em 2014, também em BH, o motorista da linha 61 – Estação Venda Nova/Centro parou o veículo em um ponto da Avenida Santos Dumont, disse que ia lanchar e abandonou os passageiros sem voltar em seguida.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), motorista de ônibus urbanos está entre as profissões com maior nível de estresse no Brasil. Um levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais e do Sindicato apontou que um em cada três motoristas e cobradores de lotações em Belo Horizonte, uma média de 35%, teve de licenciar nos últimos 12 meses, por problemas de saúde relacionados à atividade profissional.

Segundo Omar José Gomes (Sr. Omar), presidente Nacional da Confederação dos Trabalhadores em Transportes (CNTTT), em 2014 o  Diário do Transporte mostrou uma pesquisa realizada pela SulAmérica Saúde com dez setores diferentes da economia. “Profissionais da saúde atestam que existem mais de 30 doenças que são desenvolvidas ou agravadas em trabalhadores (as) do setor de transportes no país por causa do estresse, problemas cardiovasculares e ortopédicos”, alertou.

Disse que levantamento revela que estes trabalhadores (as) são os que apresentam os piores indicadores de saúde e que a pesquisa, foi extensa e abordou 41 mil 366 profissionais dos seguintes setores: indústria da transformação; atividades financeiras ; informação e comunicação; comércio; transporte; saúde; outros serviços; atividades administrativas; atividades profissionais; e construção.
“Somente do setor de transportes foram 2 mil 735 pessoas que trabalham em 240 empresas de diferentes regiões em todo o País, entre carga e passageiros.

Foram analisados nos profissionais das dez áreas, 15 indicadores de saúde. O setor de transportes recebeu as piores notas em sete deles: Índice de Massa Corpórea (IMC), glicemia, colesterol total, tabagismo, consumo de álcool, infarto e acidente vascular cerebral (AVC), e Escore de Framingham (risco de doença cardiovascular ocorrer em 10 anos)”, relatou Sr. Omar.

Detalhes da pesquisa:

Pelos resultados, 62,4% de todos os profissionais pesquisados na área de transportes estão com o Índice de Massa Corpórea (IMC) acima do limite aceitável. Já 61,9% dos trabalhadores em transportes sofrem com sedentarismo. O colesterol está acima do normal para 33,5% dos profissionais avaliados.

A pressão arterial é problema para 20,6% dos profissionais, sendo que 10,7% sofrem de pressão arterial e 0,5% já tiveram infarto. O vício também é um problema recorrente em quem dirige ônibus, caminhões, táxis, vans ou outros veículos de maneira profissional. O índice de tabagismo é de 9% e de alcoolismo é de 4,2%.
São vários os fatores que podem explicar estes números tão negativos.

O estresse é um deles.  Além das situações visíveis, como o trânsito ruim e o relacionamento com os passageiros, há outros fatores geradores de estresse: como altas cargas horárias, pressão para cumprimento de tabelas cada vez mais apertadas, medo da violência (assaltos e até incêndio a ônibus) e a dupla função, pela qual o motorista dirige e cobra a passagem ao mesmo tempo.

Estudo do site especializado em carreiras Adzuna mostra que a condição de trabalho dos motoristas de ônibus piorou. Pelo levantamento, o ofício de motorista de ônibus urbano é considerado a pior profissão no País. O estudo levou em consideração a relação entre fatores como remuneração, nível de estresse, pressão no trabalho, riscos de acidentes, assaltos e doenças trabalhistas e até mesmo a relação com as empresas, além das possibilidades de crescimento na carreira.

Foram analisadas mais de duas milhões de profissões e ofícios. A média de todos os quesitos analisados na profissão de motorista somou 36 pontos negativos. A pesquisa, que foi feita entre os anos de 2012 e 2013, mostra a urgência da revisão das relações trabalhistas no setor de transportes, que é bem diversificado.

Enquanto existem empresas de ônibus que realizam treinamentos de qualificação profissional, eventos sobre saúde e bem estar e respeitam cargas horárias, outras permitem que o motorista extrapole sua jornada, não realizam manutenção nos veículos, o que causa desgaste do profissional, não depositam direitos trabalhistas, como depósitos do FGTS e INSS, e não proporcionam um bom ambiente de trabalho.

CNTTT



Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transporte (GETRAC) do Ministério do Trabalho encontrou 30 milhões de irregularidades no transporte urbano de passageiros, quanto à jornada de trabalho, nas cidades, Recife, Belo Horizonte, Salvador e Curitiba. O grupo foi constituído através das Portarias do Ministério do Trabalho, 416/2014 e 511/2015, com objetivo de analisar as condições de trabalho nas empresas atuantes no transporte rodoviário.
Segundo Luiz Antônio Festino, diretor Nacional de Assuntos Trabalhistas da Nova Central, estas ações, focaram especialmente o excesso da jornada de trabalho que afeta diretamente a Saúde e Segurança no Trabalho dos profissionais das empresas de ônibus urbanos que são submetidos á péssimas condições de trabalho e exposição a altos níveis de Ruídos, Calor Intenso, Vibração de Corpo Inteiro (VCI) e outras condições insalubres.

Festino, que também é consultor e assessor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), da Federação dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado de São Paulo (FTTRESP) e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de São Paulo (STERIIISP), entidades reconhecidas nacionalmente pelo rigor na defesa dos interesses dos trabalhadores em transportes, garante que este trabalho desenvolvido pelo GETRAC precisa ser ampliado.

“Até o momento já foram realizadas fiscalizações nas cidades de Recife (PE), Belo Horizonte (MG), Salvador (BA) e Curitiba (PR). Em Porto Alegre (RS), o grupo já iniciou a fiscalização. Torcemos, para que no final desta brilhante atuação do Ministério do Trabalho e Emprego possamos comemorar a redução do número de afastamentos observados no setor de transporte no Brasil, notadamente no ramo rodoviário de passageiros, principalmente, entre os motoristas e cobradores, que aparecem entre as maiores taxas comparadas aos dados da RAIS do Brasil”, analisa.

A fiscalização e punição dos empresários infratores que desrespeitam regras do Direito do Trabalho, de acordo com o sindicalista, também poderá diminuir as frequentes reclamações trabalhistas sobre: Jornada de trabalho em excesso superior a 44 horas semanais; Intervalo intrajornada inferior a uma hora; Realização de horas extras superior a duas horas diárias; Intervalo interjornada inferior a onze horas; Excesso de trabalho em domingos;  Descanso Semanal Remunerado, não concedidos.

“Só temos é reconhecer e parabenizar os auditores fiscais que comprovam que não existem Leis que não pegam e Leis que pegam e que existe sim, a falta de fiscalização e ao desmonte promovido no Ministério do Trabalho e Emprego”, finaliza Festino.

Resultados da fiscalização em Recife:

Em Recife e Região Metropolitana, 18 empresas fiscalizadas emprega cerca de 18 mil pessoas, mais de 87% do total de empregados do setor no Estado de Pernambuco, cujo total é aproximadamente 20.400 empregados.

Foram analisadas 11,45 milhões jornadas de trabalho entre janeiro de 2010 e abril de 2014 e constatadas 12,19 milhões de infrações, aparecendo com maior número o intervalo intrajornada inferior a 01 (uma) hora, com quase 7 milhões, 60% do total de infrações, sendo que em 3,94% das jornadas analisadas o empregado ficou por mais de 02 (duas) horas neste intervalo (451.340 infrações).

Os números mostram que, em média, pelo menos uma infração quanto a jornada de trabalho é cometida a cada jornada realizada pelos empregados do setor de transporte em Recife e sua Região Metropolitana. Ainda, em mais de 64% das jornadas de trabalho analisadas ocorre pelos menos uma infração quanto ao intervalo intrajornada.

Total de infrações constatadas em Recife e sua Região Metropolitana quanto à jornada de trabalho, por emenda de autuação- (janeiro/2010 a abril/2014).

 Belo Horizonte:

Em Belo Horizonte emprega 25.502 pessoas, este número representa mais de 75,8% do total de empregados das empresas do setor no estado, cujo total é de aproximadamente 33.625 empregados.

O número de afastamento na capital mineira esta entre um dos mais altos do país, 40 empresas foram fiscalizadas no período de junho de 2010 a dezembro de 2014, foram analisados 11.7 milhões de jornadas de trabalho, com a constatação de 6,3 milhões irregularidades nas mais variadas formas, desde o intervalo intrajornada inferior a 01 (uma) hora, que aparece com o maior número de infração, 4.282.688, ficando com 67% do total de infrações da capital mineira.

Destaca-se ainda, o recebimento de parcelas indevidas do seguro-desemprego no valor de R$ 2,52 milhões, quase 6 mil trabalhadores em atividades no período destinado ao gozo de férias e 2 mil, sem o vínculo empregatício regular e um total de R$ 7,36 milhões referentes a FGTS notificado.

Total de infrações constatadas em Belo Horizonte, quanto à jornada de trabalho, por emenda de autuação – (junho/2010 a dezembro/2014).

Salvador:

Na cidade de Salvador, foram fiscalizadas 24 empresas, que só foi possível depois de investidas diretamente no Sindicato que armazenava as informações do sistema – Sindicato das Empresas de Transporte Público de Salvador/BA (SETPS), conforme autos de ação judicial conduzida em conjunto com o Ministério Público do Trabalho daquela cidade.

Foram analisadas 21,94 milhões jornadas diárias, com a constatação de 10,45 milhões de irregularidades no tocante a jornada de trabalho. Recebimento de 6.125 parcelas indevidas do seguro-desemprego por 1.634 trabalhadores no valor total de R$ 4,48 milhões; 4.391 trabalhadores em atividades no período destinado ao gozo de férias; 2.595 trabalhadores sem vínculo empregatício regular e um total de R$ 8,3 milhões referente à FGTS notificado.
Total de irregularidades em Salvador relacionadas à jornada de trabalho, por emenda de autuação – (janeiro/2011 a agosto/2015).

Curitiba e Região Metropolitana

Apesar de aparentemente apresentar números menores, temos ainda um elevado índice de infrações no transporte municipal e intermunicipal de Curitiba e Região Metropolitana.

Foram objeto de análise 10 milhões de marcações advindas das sessões de trabalho, bem como 58 milhões marcações de GPS, em 28 empresas, sendo 22 integrantes do sistema de bilhetagem eletrônica.

Em 6,68 milhões de jornadas diárias, resultaram na constatação de 825 mil irregularidades relacionadas à jornada de trabalho dos motoristas e/ou cobradores.

Além das irregularidades na jornada, foi constatado Descanso Semanal Remunerado – DSR não concedidos ao recebimento de 12 parcelas indevidas do seguro-desemprego por 5 trabalhadores, num total de R$ 11.639,32; a identificação de 200 empregados trabalhando no período destinado ao gozo de férias; 364 empregados sem vínculo empregatício regular e um total de R$ 181.000,00 referente ao levantamento de débito de FGTS sobre verbas salariais não pagas.

Total de irregularidades constatadas em Curitiba e Região Metropolitana quanto à jornada de trabalho, por emenda de autuação – (período analisado: julho/2011 a janeiro/2016).

CNTTT



A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Nimec Ltda., do Rio Grande do Sul, de condenação ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite por empresa seguradora da carga transportada. Segundo o relator do recurso, ministro Walmir Oliveira da Costa, o rastreador não era operado pela transportadora e, portanto, não tinha o objetivo de controle de jornada, enquadrando-se o motorista no caso de jornada externa sem efetivo controle de horário.
 
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia mantido sentença da 2ª Vara do Trabalho de Lajeado, que deferiu as horas extras pedidas pelo motorista com o entendimento de que era possível o controle e a fiscalização da jornada efetivamente realizada por ele. Segundo o Regional, o caminhão contava com tacógrafo e rastreador, e, ainda que a empresa seguradora não tivesse relação com a transportadora, as informações prestadas a ela pelo motorista certamente poderiam ser compartilhadas. "Mesmo que se entenda que a finalidade principal do rastreamento seja a segurança da carga, tal instrumento possibilita o efetivo monitoramento dos horários de trabalho do motorista", concluiu.
 
No recurso ao TST, a empresa sustentou que o motorista realizava viagens como carreteiro para o Paraná e São Paulo, para entrega e coleta de cargas, e não caberia falar em controle de jornada. Segundo a transportadora, o inciso I do artigo 62 da CLT é específico quanto à determinação de que os empregados que exerçam atividade externa, incompatível com a fixação de horário, não estão sujeitos ao pagamento de horas extras, e as próprias convenções coletivas de trabalho aplicáveis à categoria previam a não observância da jornada de trabalho legal.
 
No exame do recurso, o ministro Walmir Oliveira da Costa destacou que, de acordo com a Orientação Jurisprudencial 332 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST (SDI-1), o tacógrafo, por si só, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do motorista. "De igual modo, o rastreador do veículo não era controlado pela empresa, e sim pela seguradora", afirmou.
 
Nesse contexto, o relator assinalou que o regime de trabalho do motorista é o previsto pelo artigo 62, inciso I, da CLT. "Em tal contexto, é forçoso reconhecer que o Regional, decidindo com base em presunção, acabou por violar esse dispositivo", concluiu.
 
Por maioria, a Turma proveu o recurso para excluir da condenação o pagamento de horas extras, inclusive as relativas ao intervalo intrajornada e suas repercussões. Ficou vencido o desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence.

Guia do Transportador

 

Responsável por suportar as toneladas de um veículo grande, às vezes carregado, não parece ser tarefa das mais simples. A complexidade da missão cresce ainda mais ao considerar as estradas em situações precárias e as rotas traçadas que nem sempre levam o caminhão pelo melhor caminho. Por isso, cuidar do pneu é tão importante quanto cuidar de qualquer outra parte do caminhão.

Segundo o supervisor externo da borracharia da Transpanorama, Bruno Bergamo, a calibragem é um dos principais cuidados quando o assunto é pneu. “É importante calibrar os pneus dos veículos a cada trinta dias para evitar um desgaste irregular”. Quando há excesso de pressão, o desgaste fica mais acentuado do centro da banda de rodagem e pode causar danos à suspensão do veículo. Já na falta de pressão, o pneu tende a se apoiar nas laterais da rodagem causando um desgaste prematuro e, consequentemente, afetando a estrutura do pneu.

Bergamo ainda ressalta que a calibragem incorreta dos pneus pode causar perda de 10% a 15% no consumo de óleo diesel. “A melhor forma de prevenir a calibragem baixa é o martelinho. Alguns motoristas usam a própria mão, mas isso não é adequado, já que o profissional pode se machucar”, explica. As manobras forçadas e os “pneus patinados” também são fatos rotineiros que podem causar danos ao pneu.

Outra recomendação importante é o alinhamento, necessário quando o veículo puxa para o lado direito ou esquerdo, sofre impactos ou substituição dos componentes da suspensão, desgastes irregulares ou a cada revisão. Não menos importante, o balanceamento também faz parte da lista de cuidados que o pneu exige. Além do desconforto ao dirigir, a falta de balanceamento – identificada quando o volante vibra – causa perda de estabilidade, da tração e desgastes nos pneus. “Juntando os dois, conseguimos ter uma viagem mais cômoda e tranquila, pois os pneus estarão com o desgaste uniforme”, destaca Bergamo.

É necessário estar atento à manutenção mecânica de vários componentes que estão diretamente relacionados com o funcionamento dos pneus. Pneus bem cuidados significam segurança e economia na hora do frete.

O Carreteiro

O roubo de carga continua entre os assuntos mais comentados entre os motoristas de caminhão. A insegurança na estrada é cada vez maior, e é frequente depoimentos de carreteiros que ficaram nas mãos de criminosos e tiveram suas cargas furtadas. Para o Cel. Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística a falta de uma legislação mais específica para punir receptadores é um dos principais fatores que contribuem para altos índices de roubos de cargas registrados anualmente no Brasil.

“Na maioria dos casos o criminoso não é pego em flagrante o que reduz a pena de um a quatro anos de reclusão. Porém em maio de 2011 a Lei 12.403 modificou o código penal e todos os crimes com pena de até quatro anos são considerados de menor potencial e, portanto, o indivíduo apenas paga uma fiança e aguarda o julgamento em casa. A impunidade contribui para o aumento deste tipo de ocorrência na estrada”, ressalta o coronel. Em 2014, foram computadas 17.500 ocorrências, em 2015 esse número subiu para 19.250, o que provocou prejuízo de R$ 1.120 milhões. A região sudeste concentrou 85,76% das ocorrência, sendo São Paulo responsável por 44,11% e o Rio de Janeiro 37,54%.

O coronel alerta os motoristas sobre a importância de seguirem a risca o plano de gerenciamento de risco adotado pela a empresa a qual está prestando serviço. “Alguns profissionais querem fazer a sua própria rota e parar em locais que conhecem e encontram os amigos. Mas, nem sempre esta atitude é segura e pode facilitar a abordagem de criminosos. O ideal é seguir o plano da empresa que, geralmente, realiza o monitoramento e toma as dividas providências no caso de algum imprevisto”, destaca.

Confira alguns procedimentos seguros a serem adotados antes de iniciar a viagem:

  • Verificar a manutenção do veículo
  • Verificar com a empresa o local de entrega da carga para que possa estabelecer uma rota e locais seguros de parada
  • Evitar viajar durante a noite

Durante a viagem:

  • Parar apenas em lugares confiáveis
  • Evitar parar ao longo da rodovia para “bater pneu”
  • Não dar carona
  • Enquanto estiver estacionado evitar conversas sobre o produto que está carregando e a rota que pretende seguir
  • Caso haja a necessidade de pernoitar, travar o veículo e dormir fora do caminhão
  • Evitar os chapas na rodovia, eles são muito perigosos e podem estar a serviço de alguma quadrilha
  • Viajar sempre com o tanque cheio
  • No caso de alguém sinalizar problemas em seu caminhão, não pare. Siga até o próximo local seguro para verificar a informação.

O Carreteiro

 

Material voltado à terceira idade, traz informações sobre direitos, deveres e cuidados de segurança no trânsito. Esta cartilha é direcionada aos motoristas dos ônibus 

Foi lançada na manhã de terça-feira (30) pela Secretaria de Mobilidade da Prefeitura de Cuiabá (MT) a ‘Cartilha de Mobilidade Urbana para Melhor Idade’.

 O texto destaca, entre outros temas, a importância de medidas como o uso obrigatório do cinto de segurança, dá dicas de prevenção contra quedas e acidentes de rua, orienta sobre o direito às vagas reservadas de estacionamento e sobre o uso e apresentação da credencial do idoso. 

Segundo a Prefeitura, o material estará à disposição dos idosos em todos os centros de convivência mantidos pela administração. O objetivo é orientar sobre os direitos, deveres e cuidados dos idosos com a segurança no trânsito. A cartilha também permite ao cidadão saber quais os canais de comunicação para se manifestar, fazer sugestões, criticar ou ainda denunciar alguma irregularidade.

Gazeta Digital 

 

O presidente Nacional da Nova Central, José Calixto Ramos (Sr. Calixto), desde o primeiro encontro que teve o presidente então interino Michel Temer (PMDB), adiantou que na questão das reformas da Previdência Social e do Direito do Trabalho, não aceitaria retrocessos e retirada de direitos consagrados na Constituição Federal de 1988 e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Depois das grandes manifestações unitárias das Centrais Sindicais, o Governo Federal convidou os representantes dos trabalhadores (as) para uma reunião na terça-feira (4/10) para dialogar sobre estes temas. “Vejo esta iniciativa como positiva no sentido de iniciarmos uma conversa. Nosso posicionamento contrário à reforma que prega ferir os direitos dos trabalhadores (as) já é conhecido pelo presidente”, relembrou Sr. Calixto.

Disse que nos últimos dias, para dificultar o acesso à aposentadoria, ministros reiteraram a criação de uma idade mínima entre homens e mulheres com equiparação do tempo de contribuição e desvincular o reajuste dos benefícios do aumento do salário mínimo. “Todas estas medidas se aceitas, afetará o futuro de todos nós e seremos duramente cobrados”, alerta o presidente.

Destaca que como já foi noticiado pela imprensa, para ter direito à aposentadoria, além de ter pelo menos 65 anos de idade, o brasileiro terá de contribuir com a Previdência Social pelo menos 25 anos, se a proposta de reforma que o governo prepara for aprovada no Congresso. E para ter direito ao benefício integral, o trabalhador (a) precisará somar 45 ou 50 anos de contribuição, por meio de carteira assinada ou contribuição individual.

“Hoje os brasileiros podem se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. As mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso, não há idade mínima exigida e bastam 35 anos de contribuição, ou 30 para as mulheres”, esclarece Ramos.

Como resposta as propostas polêmicas, de acordo com Sr. Calixto, foi elaborado um documento, que foi entregue ao governo, com as seguintes propostas:

Criação do Refis (programa de refinanciamento) para a cobrança dos R$ 240 bilhões de dívida ativa com a Previdência;

Revisão das isenções às entidades filantrópicas e das alíquotas de contribuição do agronegócio;

Venda dos imóveis inativos da Previdência; o fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que tira dinheiro da Seguridade Social para pagar juros ao sistema financeiro;
destinação à Previdência das receitas oriundas da regulamentação dos bingos e jogos de azar.  

CNTTT



A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga a União custear os exames toxicológicos exigidos de motoristas profissionais para detectar o uso de álcool ou drogas. O exame passou a ser obrigatório em todo o País a partir de 2 de março deste ano, com a aprovação da Lei 13.103/15.

A realização do exame, segundo a lei, é condição para a emissão e a renovação da Carteira de Habilitação e também para admissão e demissão de motoristas profissionais.

Autor da proposta (PL 4848/16), o deputado suplente José Augusto Curvo (PSD-MT) argumenta que, diante da falta de laboratórios credenciados e aptos a realizar os exames, não pode o Ministério do Trabalho utilizá-los como requisito para admissões e demissões no setor.

“São mais de 60,7 milhões de motoristas brasileiros. Se contarmos que pelo menos 20%destes motoristas estão habilitados nas categorias profissionais (C, D ou E), teremos mais de 12 milhões de exames na fila de espera”, diz Curvo.

O autor lembra ainda que em 2015 ocorreram diversas paralisações no setor de transporte, com transportadoras e os motoristas profissionais alegando que não tem como absorver mais esse custo. “Como essa é uma exigência do Estado, que este arque com o valor dos gastos para realização do pretendido exame”, sustenta Curvo.

Tramitação

O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

 CNTTT



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